| Projeto: |
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PL 540 19/09/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-540/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.600 de 11/06/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE GEBELINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA COMUNIDADE GEBELINENSE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1593-2002
ver documento Educ0399-2003
ver documento Fin0547-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 03/10/2002 | | CCJ | Recebido em 03/10/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | | EDUC | Recebido em 06/11/2002 | Encaminhado em 11/04/2003 | | FIN | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 16/05/2003 | Encaminhado em 25/06/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 26/06/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 16/05/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 315/2003 de 04/06/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/06/2003 atraves do(a) OF ATL 316/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13600 ao pl 540/02, atraves do Documento Recebido nro. 312/2003
Oficio CMSP 360/2003 de 17/06/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/2003. Motivo: PROMULGADO |